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sábado, 26 de janeiro de 2013

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Reforçar o compromisso das administrações municipais com a estruturação de uma rede de combate ao trabalho infantil ilegal. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, no Corredor da Vitória. Representantes de 18 municípios, entre prefeitos, vice prefeitos, secretários e procuradores municipais assinaram acordos reforçando o compromisso em manter e ampliar a rede de proteção à infância, com ênfase na luta pela erradicação do trabalho infantil.

Assinaram o acordo os município de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto. Todos os municípios fazem parte do Território do Semi-árido Nordeste II e, segundo o PNAD, apresentam o maior índice de trabalho infantil (17,6%) do Estado da Bahia.

Além do MPT, também assinaram o termo a OIT, o Ministério do Desenvolvimento Social e Cambate à Fome (MDS), o Ministério da Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo do Estado (Sedes).

O compromisso foi fruto do Programa Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil, desenvolvido no Brasil pela Organização Internacional do Trabalho com o apoio do Ministério Público do Trabalho e do Governo federal. Na Bahia, o governo do estado também atua como parceiro, estimulando os município e orientando-os para a implantação de conselhos tutelares e para a implantação e ampliação de programas federais como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Mais Educação.

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