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segunda-feira, 18 de março de 2013

Banzaê: Câmara aprova projeto que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura

Em Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (18) com a presença dos 9 vereadores do município, a Câmara de Vereadores de Banzaê aprovou por 6 votos a favor e dois votos contra, o Projeto de Lei Complementar nº004/2013 enviado pelo executivo que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Segundo o projeto, a alteração proposta deve-se a exigência cada vez do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tudo com vistas a atualizar a Estrutura Organizacional a qual se encontra ultrapassado, seguindo procedimentos dispostos no de 2003, ano em que foi sancionada a Lei Complementar nº001/2003, a qual disponha a mesma finalidade.

Além de dá um aumento real ao salário de cada servidor comissionado, o projeto cria diversos novos cargos, sendo destaque: Secretaria Municipal de Governo e Ouvidoria Geral do Município; Assessoria de Relações Institucionais e Assessoria de Relações Públicas vinculadas ao Gabinete do Prefeito.

O projeto cria também o cargo de Assessor de Gabinete para cada secretaria e altera o nome da Secretaria Municipal de Administração, que passa a se chamar agora, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

O projeto será encaminhado agora para Sanção da prefeita Patrícia Almeida, os 6 votos a favor foram dos 7 vereadores da situação, Fernandes, Kathyuscia, Adriano, Vanderlei, Zé Peixinho e Gilson do Camamum, votaram contra os dois vereadores da oposição, Alfredo Junior e Irará. O presidente Dedé não precisou votar.

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