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quarta-feira, 13 de março de 2013

Congressa Nacional realiza encontro com governadores em Brasília

Presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e do Senado Renan Calheiros durante reunião com governadores e lideres para discutir sobre o Pacto Federativo
Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Com uma realização do Congresso Nacional em Brasília, os 27 Governadores brasileiros se reuniram hoje e defenderam a votação de quatro propostas relacionadas ao Pacto Federativo, que é o acordo que rege as relações entre governo federal e estados.

A reunião que foi conduzida pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, contou com a participação de diversos líderes partidários.

Os quatro itens acordados na reunião foram, a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União; a obrigatoriedade de que novas despesas venham acompanhadas de fontes de financiamento; a extinção do pagamento do Pasep para a União; e a inclusão da arrecadação da Cofins e da CSLL na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Não há prazo para que essas propostas sejam votadas, mas ficou acertado que a Consultoria Legislativa da Câmara vai realizar um levantamento para avaliar se as mudanças já são temas de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Depois do estudo, uma comissão de deputados e senadores vai acompanhar a tramitação das propostas em cada Casa do Legislativo.

"Vamos verificar o que está pronto nesta Casa e no Senado que venha coincidir com o pleito respeitável dos governadores", disse Henrique Eduardo Alves. Ele explicou ainda que o governo federal vai participar do acordo sobre as propostas. "Vamos ter uma conversa com a área econômica do Executivo para que esse acordo possa ser ajustado de forma responsável do ponto de vista orçamentário e fiscal", declarou.

Fique por dentro dos quatro itens abordados clicando AQUI

Fonte: ASCOM Câmara dos Deputados

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