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segunda-feira, 25 de março de 2013

Prazo para solicitar vistoria que garante recebimento do Garantia Safra termina em 31 de março

Os municípios baianos que estão em emergência por causa da longa estiagem têm até o próximo dia 31 para solicitar vistoria de perda de safra e, assim, garantir o recebimento do auxílio do Garantia Safra aos seus agricultores. Também neste dia se encerra o prazo para indicação do técnico vistoriador, que determina se houve ou não perda.

A responsabilidade, tanto sobre a solicitação quanto a indicação do técnico, é da prefeitura municipal. Caso o prazo determinado não seja cumprido, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), será entendido que o município não sofreu perda de produção e, portanto, não poderá receber o recurso.

O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia e coordenador do Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca, Rui Costa, alerta sobre a necessidade de as prefeituras estarem atentas, para garantir o auxílio aos agricultores. “O Garantia Safra é uma importante ação emergencial, que dá mais conforto e segurança ao pequeno agricultor. É essencial que as prefeituras municipais não percam o prazo, para assegurar que o recurso chegue a quem realmente precisa”. Fonte: ASCOM Casa Civil do Estado

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