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sexta-feira, 1 de março de 2013

Prefeitura Municipal de Banzaê cria o Comitê Gestor das Micro e Pequenas Empresas

Esta publicado no DOM Banzaê, Diário Oficial do Município, a criação do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas, conforme o Decreto n° 08, de 19 de Fevereiro de 2013.

A prefeita Patrícia Nascimento Almeida, no uso das atribuições legais e de acordo com ao que lhe confere a Lei Municipal e CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 289/2011, de 10 de novembro de 2010; CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Nacional nº 123, de 14 de dezembro de 2006, DECRETA:

Art.1° - Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal das Micro
e Pequenas Empresas:

I. Membros indicados pelo Poder Executivo Municipal:
Renivaldo Santos de Souza
Antonio Roberto Silva Moraes

II. Membro indicado pelo Poder Legislativo Municipal:
Fernandes Nascimento dos Santos

III. Membros indicados por entidades representativas do segmento das micro e pequenas empresas:
José Nilson Almeida Matos
Antonio Miranda Bitencourt

Art.2° - Os membros do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas terão seu mandato estipulado no Regimento Interno desse Colegiado.

Art.3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 19 de fevereiro de 2013.

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