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terça-feira, 4 de junho de 2013

Contas de 2012 do governo Wagner são aprovadas no TCE com recomendações

 Foto: Bahia Notícias

As prestações de 2012 do governador Jaques Wagner foram aprovadas, nesta terça-feira (4), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por cinco votos a um. Os conselheiros Almir da Silva Pereira – auditor do órgão substituto da titular Carolina Matos Alves Costa, que renovou sua licença nesta segunda (3) –, Gildásio Penedo, Antônio Honorato e Filemon Matos seguiram o parecer do relator, Inaldo da Paixão, que fez apenas recomendações ao exercício apreciado. As sugestões dadas pelo TCE ao Palácio de Ondina são referentes à extrapolação dos 90% do limite de gasto de pessoal; não adoção de novas normas de contabilidade pública; falta de avaliação adequada dos custos e resultados dos programas governamentais; ausência de central de controle interno e de adoção de medidas que previnam o desequilíbrio entre fontes de recursos, além do equilíbrio do sistema previdenciário. Na leitura do seu diagnóstico, o conselheiro-relator recomendou à Assembleia Legislativa, que fará o julgamento definitivo, "a aprovação das contas do Poder Executivo relativas ao exercício 2012 por estarem regulares, já que atende às descrições legais e refletem adequadamente as situações contábil, orçamentária, financeira, econômica, patrimonial e operacional do Estado em todos os seus aspectos relevantes e materiais".


A única objeção ao parecer veio mais uma vez do conselheiro Pedro Lino, que pediu a reprovação das prestações por suposta reincidência de irregularidades na gestão apontadas em outros anos. Além disso, ele citou a seca, para a qual o governo teria deixado de aplicar metade dos R$ 800 milhões já empenhados no orçamento para o combate, e o aumento da violência na Bahia, que teria registrado mil homicídios a mais em 2012 do que no ano anterior e ultrapassado os índices de São Paulo e Rio de Janeiro. "No fundo, o Estado existe para diminuir o medo da população pela morte. Então, a saúde, a educação e a segurança são essenciais para obter essa diminuição. Não seria louvável aprovar uma conta dessa que prova a ineficiência da gestão orçamentária", opinou Lino. Consultado pelo Bahia Notícias, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), revelou que a expectativa é a de que os deputados votem o parecer do TCE apenas no segundo semestre deste ano.

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