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segunda-feira, 10 de junho de 2013

Projeto Poluição Sonora é sancionado em Ribeira do Pombal

No dia 23 de maio, vereadores de Ribeira do Pombal se reuniram na Câmara para a votação do Projeto de Lei nº 05/2013, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e de outras providências.

Um dia antes, de forma democrática, o projeto foi exposto em reuniões com a sociedade e autoridades da cidade, para uma análise crítica e técnica sobre o assunto, fazendo com que fosse apreciado de uma maneira mais clara. A seção contou com debates fortes, principalmente entre os vereadores Nathan Brito (Presidente e autor do projeto) e Marcelo Brito que discordaram em vários pontos, tanto no projeto inicial, quanto em algumas emendas sugeridas pelo legislativo.

Finalmente foi colocado em votação, e aprovado por maioria, votando de maneira contrária apenas o vereador Toninho, enquanto Marcelo Brito se absteve, alegando que a proposta de lei prejudicaria os pequenos empresários no ramo de propaganda.

Na quinta-feira, 6 de junho, o Prefeito Ricardo Maia encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei nº05/2013 devidamente sancionado, sem nenhum veto, como  já era esperado.

COMO FICA AGORA:  Será permitido apenas o uso de aparelhos sonoros com um volume que alcance 70 db-A no período diurno, e 50 db-A no período noturno, entendendo como dia das 07:00hs até às 20:00hs, e noite das 20:00hs até às 07:00hs. Essa medição será feita por autoridades locais, porém numa distância de 7m do aparelho sonoro. Vale ressaltar que todos estão inclusos nessa lei: Carros, motos, igrejas, bares, casas de show, etc.

Será aberta uma exceção para os casos de festas tradicionais. Fica proibido o trânsito de veículos de propagandas nos finais de semana, exceto aos feriados. Ficam proibidos os serviços de construção civil nos domingos e feriados a qualquer hora, e das 20:00 hs às 07:00 hs nos dias úteis. Estabelecimentos comerciais, que usem aparelhagem sonora, seja para shows ou não, deverão instalar equipamentos de isolamento sonoro. PUNIÇÃO: Aquele que descumprir a lei, será punido com multa, interdição temporária ou definitiva do aparelho sonoro. Fonte: Blog do Joilson Costa

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