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terça-feira, 2 de julho de 2013

Direto de Brasília

A terça-feira política foi bem movimentada na capital federal, Brasília, se no Planalto, a presidente Dilma Rousseff encaminhou um Projeto de Reforma Política para o Congresso, no Senado foram aprovados dois Projetos, na Câmara dos Deputados foi arquivado o Projeto Cura Gay e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 70 dias para que se faça o Plebiscito caso o mesmo seja aprovado no Congresso.

Reforma Política

O Planalto encaminhou ao Congresso Nacional mensagem com sugestões de temas a serem decididos em plebiscito pela população, como financiamento das campanhas para Reforma Política. 

Royalties para Educação e Saúde
 
O Senado aprovou por meio de votação simbólica, um texto alternativo, de autoria do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para o projeto que destina royalties do petróleo às áreas de educação e saúde. O novo texto alterou o projeto Câmara e por isso retornará para análise dos deputados.

O substitutivo de Braga alterou em vários pontos a proposta aprovada na Câmara, mas manteve a repartição aprovada pelos deputados – 75% para a educação e 25% para a saúde. A intenção inicial do governo era destinar 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.

Ficha Limpa do Servidor Público

O plenário do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende as regras da Lei da Ficha Limpa para o serviço público. A proposta impede que brasileiros e estrangeiros em situação de inelegibilidade sejam nomeados para cargo público efetivo (preenchido por concurso) ou exerçam cargo em comissão e função de confiança (ocupado por indicação). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por outras duas votações na Câmara dos Deputados.

Adeus Cura Gay

A Câmara dos Deputados aprovou por votação simbólica requerimento do deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto que autoriza a “cura gay”, para que o texto fosse retirado de tramitação, ou seja, o povo foi as ruas e o próprio autor pediu a retirada desse absurdo projeto.

70 dias para organizar possível Plebiscito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta". O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas nota entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país. Fonte: G1, Estadão e EBC

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