Labels

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Decisões do TCM

 
Processo nº 55154-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CALDAS DE CIPÓ. Gestor/Denunciado: Sr. Romildo Ferreira Santos. Denunciante: Sr. Jean José Gil da Anunciação. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Plínio Carneiro Filho e Substituto Antônio Carlos da Silva. Ato: Deliberação nº 55.154/13. 

Processo nº 07637-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de QUIJINGUE. Gestor/Denunciado: Sr. Joaquim Manoel dos Santos. Denunciante: Sr. Almiro Costa Abreu Filho. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 82.903,09 (oitenta e dois mil, novecentos e três reais e nove centavos) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Plínio Carneiro Filho e Substituto Antônio Carlos da Silva. Ato: Deliberação nº 07637/13. 

Processo nº 14277-12 - Denúncia referente à Câmara Municipal de SANTA BRÍGIDA. Gestor/Denunciado: Sr. Eugenio José de Souza. Denunciante: Sr. Antonio França dos Santos. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no DOE, página do TCM, de 30 de agosto 2013. 

0 Comentários:

Postar um comentário

Obrigado por sua visita!