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domingo, 25 de agosto de 2013

Quase 19 mil eleitores estão com direitos políticos suspensos na Bahia

Levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indica que quase 19 mil eleitores baianos estão impedidos de se filiar a partidos, votar, ser votados ou exercer cargo público porque tiveram os direitos políticos suspensos. Segundo informações apuradas pelo site Brumado Notícias, em todo o país, 800 mil pessoas estão nesta situação. Na Bahia, a maior parte das suspensões ocorre por conta de condenação penal ou interdição por incapacidade civil absoluta, como é o caso de pessoas com deficiência mental. O cidadão com condenação criminal que quiser readquirir seus direitos políticos deve apresentar à zona eleitoral em que está inscrito documentação que comprove o total cumprimento da pena. As pessoas com outro tipo de pendência devem comprovar, através de documento expedido pelo órgão com o qual não estava em dia, o fim da restrição impeditiva de direitos. Além das questões referentes ao período eleitoral, os cidadãos com os direitos políticos suspensos também não podem ter habilitação em entidade sindical e realizar alistamento militar.

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