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segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Cidadão Banzaeense pede transparência nas ações da Prefietura


O cidadão ANTONIO CARLOS BITENCOURT DOS SANTOS, contribuinte e eleitor do Município de Banzaê/Ba, protocolou na terça-feira, 03 de setembro, perante a Prefeitura Municipal de Banzaê, requerimento solicitando cópia xerográfica de procedimentos licitatórios, processos de pagamentos e diversos termos aditivos, relativamente a contratos firmados com as empresas Natuba Transporte Comercio e Serviços LTDA – ME, Minha Região Serviços Combinado, Produção e Entreterimento e a empresa CONSTRUTORA LOCADORA CONCEIÇÃO E COSTA LTDA, firmados ao longo dos exercícios financeiros de 2010 e 2011, na gestão da ex-Prefeita do Município Jailma Dantas Gama Alves.

O aludido cidadão fundamentou seu requerimento nos artigos 10 e 11 da lei de acesso à informação, Lei Federal n. 12.527/2011, bem como na Lei Orgânica do Município, e sustenta que referidos procedimentos, contratos e termos aditivos firmados pelo Município, devem ser alvo de investigação policial e do Ministério Público, eis que, podem estar maculados por irregularidades, tal como fracionamento de licitação, aditivos injustificados, superfaturamento etc, que nulificam os pagamentos efetuados pelo erário público, autorizados pela ex-gestora.

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