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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

DECISÕES E PAUTA DO TCM-BAHIA


TRIBUNAL PLENO. RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 18.09.13.
 
Processo nº 08960-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de ADUSTINA. Gestor/Denunciado: Sr. José Aldo Rabelo de Jesus. Denunciante: Sr. Francisco Gilberto Silva Oliveira e Outros. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros  Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 08960/13. 
 
Processo nº 51411-13 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de INHAMBUPE. Gestor/Responsável: Sr. Simone Rocha de Figueiredo. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais),  bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 5.981,57 (cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos) pelo Gestor, além de determinação para adoção de providências por parte do atual Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros  Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Deliberação nº 51.411/13. 
 
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 90ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 24/09/2013. Processo nº 09002-13 - Contas da Câmara Municipal de NOVO TRIUNFO, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. José Cláudio Oliveira dos Santos.
 
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 91ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 25/09/2013. Processo nº 08525-13 - Contas da Prefeitura Municipal de INHAMBUPE, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Euberto Luiz de Almeida Rocha. 
 
Processo nº 09221-13 - Contas da Câmara Municipal de INHAMBUPE, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Simone Rocha de Figueiredo.
 
Processo nº 09146-13 - Contas da Prefeitura Municipal de BANZAÊ, exercício de 2012. Gestora/Responsável: Sra. Jailma Dantas Gama Alves.
 
Processo nº 08563-13 - Contas da Câmara Municipal de PARIPIRANGA, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto.
 
TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 92ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 26/09/2013. Processo nº 08961-13 - Contas da Prefeitura Municipal de ADUSTINA, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Manoel Vieira de Santana.
 
Processo nº 09329-13 - Contas da Prefeitura Municipal de JEREMOABO, exercício de 2012. Gestores/Responsáveis: Sr. João Batista Melo de Carvalho e Sr. Pedro Bonfim Varjão. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no DOE de 20 de setembro 2013. 

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