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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Municípios ficam sem direito de recorrer ao IBGE


Blog de blogdojoilsoncosta :BLOGDOJOILSONCOSTA, SEM DIREITO DE RECORRER DO IBGE

Os Municípios não podem mais pedir revisão do número de habitantes divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde julho deste ano, a Lei Complementar 143/2013 impede que os governos municipais recorram ou façam reclamações ao Instituto. Antes os entes públicos tinham 20 dias. Assim, não há mais nenhum dispositivo legal para que os Municípios recorram administrativamente contra os dados do Instituto.
Depois da estimativa populacional divulgada esta semana pelo IBGE, 549 Municípios poderiam pedir a revisão de faixa no coeficiente do FPM. Esses entes possuem diferença de até mil habitantes, o que possibilitaria a mudança. Na nossa região poderiam pedir revisão ao IBGE os municípios de  Adustina, Caldas de Cipó, Ribeira do Pombal, Euclides da Cunha, Paripiranga e Glória. Para que estes municípios aumentasse o índice do FPM em 2014 precisariam dos seguintes números de habitantes a mais: Adustina, 52. Caldas de Cipó, 121. Ribeira do Pombal, 136. Euclides da Cunha, 571. Paripiranga, 911. Glória, 978. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no site da CNM.

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