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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

TCM determina 15 dias de prazo para Weldon de Cícero Dantas e Renata de Cipó



EDITAL Nº176 /2013. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA o Sr. José Weldon de Carvalho Santana, Prefeito Municipal de Cícero Dantas, para que, no prazo de 15 (quinze) dias de sua publicação, se pronuncie sobre o relatório de Manifestação Técnica (fls.1015/11049), oriundo da 6ª UCEX, constante do Processo de Denúncia nº 82129-12. Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis nos 06/91 e 14/98. Salvador, 03 de setembro de 2013.  Cons. PAULO MARACAJÁ PEREIRA.  Presidente.
 
Processo nº 07585-13 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio, referente às contas da Câmara Municipal de CALDAS DE CIPÓ, exercício de 2011. Interessada: Sra. Renata da Silva Brito. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Dado provimento, para proceder às alterações dos trechos consignados no novo voto, devendo-se revogar o Parecer Prévio atacado, para emissão de um novo pela aprovação das respectivas contas, mantendo-se todos os demais termos do decisório recorrido, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito. Votaram com o Relator: Conselheiros  Francisco de Souza Andrade Netto, José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Substituto Antônio Carlos da Silva. Ato: Parecer Prévio nº 07585/13. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no DOE de 04 de setembro 2013, página do TCM-Bahia. 

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