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sábado, 5 de outubro de 2013

Decisões e Pauta do TCM


Processo nº 09945-13 - Contas da Câmara Municipal de ITAPICURU, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Aerton da Silva Guimarães. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais),  bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 28,66 (vinte e oito reais e sessenta e seis centavos) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Plínio Carneiro Filho e Substituto José Cláudio Ventin. Ato: Parecer Prévio nº 09945/13 e Deliberação de Imputação de Débito nº 09945/13. 

Processo nº 08959-13 - Contas da Câmara Municipal de ADUSTINA, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Francisco Gilberto Silva Oliveira. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Substituto José Cláudio Ventin. Ato: Parecer Prévio nº 08959/13 e Deliberação de Imputação de Débito nº 08959/13.   

TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 96ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 08/10/2013. Processo nº 09145-13 - Contas da Câmara Municipal de BANZAÊ, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Edson Passos Brito.  Processo nº 13809-10 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CALDAS DE CIPÓ. Gestor/Denunciado: Sr. Jailton Ferreira de Macedo. Denunciante: Sr. Solano. Processo nº 09093-13 - Contas da Prefeitura Municipal de CÍCERO DANTAS, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. José Weldon de Carvalho Santana.

TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 97ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 09/10/2013. Processo nº 10220-13 - Contas da Prefeitura Municipal de EUCLIDES DA CUNHA, exercício de 2012. Gestora/Responsável: Sra. Maria de Fátima Nunes Soares. Processo nº 10222-13 - Contas da Câmara Municipal de EUCLIDES DA CUNHA, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Francisco Assis de Melo.

TRIBUNAL PLENO - PAUTA PARA A 98ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 10/10/2013. Processo nº 07646-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CALDAS DE CIPÓ. Gestor Denunciado: Sr. Romildo Ferreira Santos. Denunciante: Sr. Ramon Rabelo de Andrade. Processo nº 08997-13 - Contas da Prefeitura Municipal de OLINDINA, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Antonio João Ribeiro da Cruz. Fonte: TCM Bahia.

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