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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

MPF propõe 16 ações por improbidade


O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, norte baiano, vai propor até o fim deste mês, 13 ações civis públicas contra ex-prefeitos e servidores de 11 cidades baianas: Fátima (Manoel Missias), Paulo Afonso (Raimundo Caires), Jeremoabo (Dr. Spencer) Paripiranga (Carlos Alberto), Heliópolis (Zé do Sertão), Macururé (José Augusto), Euclides da Cunha (Rosangela Maia), Quinjique (Reinaldo Oliveira), Glória, Rodelas e Sítio do Quinto (José Oliveira), todos por improbidade administrativa. Desvios de verbas da União, fraudes em licitações e superfaturamento de contratos foram algumas das ilegalidades apontadas pelo procurador da República Marcelo Jatobá Lobo. Os esquemas envolvem, ainda, empresas, empresários e profissionais como advogados, engenheiros e contadores, também acionados pelo MPF. Das 13 ações, 11 já foram ajuizadas. As que envolvem os municípios de Glória e Rodelas ainda serão encaminhadas à Justiça Federal. Em caráter liminar, as ações requerem a indisponibilidade dos bens dos envolvidos que, se condenados, deverão ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado.

Os ex-prefeitos de Itanagra (Jurandir Mascarenhas), Itapicuru (João Alfredo) e Esplanada (José Aldemir) sofrem três ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em Alagoinhas por improbidade administrativa. Mais duas empresas, com seus respectivos administradores, também foram acionados por mau uso e falta de prestação de contas de recursos federais oriundos do Ministério da Educação.

Nas ações, de autoria do procurador da República Ruy Nestor Batos Mello, o MPF requer a condenação dos ex-prefeitos com o ressarcimento do dano integral causado, em valor a ser corrigido; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de duas multas: sendo a primeira para reparação de dano moral coletivo, no valor de 100 mil reais, e a segundo no valor do dano ao erário, a ser calculado; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

As ações divulgadas por meio desta notícia integram a meta dos procuradores da República na Bahia para este ano, a fim de evitar a ocorrência da prescrição em relação às investigações que apuram irregularidades na gestão de prefeitos municipais, cujos mandatos encerraram-se no ano de 2008. Do MPF

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