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quarta-feira, 23 de abril de 2014

Dilma sanciona Marco Civil da Internet

A presidente Dilma Roussef sancionou o texto do Marco Civil da Internet que cria uma espécie de Constituição para o uso da internet no país, com direitos, deveres e garantias para usuários e empresas.  
 
O aval que transforma o documento em Lei, foi dado na abertura do NETMundial, encontro em São Paulo que reúne representantes da governança digital de 90 países, entre eles, os "pais" da internet, Vint Cerf, e da web, Tim Berners-Lee, respectivamente. Este último considerou exemplar a iniciativa brasileira. 
 
"Direitos que são garantidos offline têm de ser garantidos online", justificou a presidente com ênfase para a neutralidade da rede, ponto mais polêmico, que proíbe as operadoras de vender pacotes de internet pelo tipo de uso. 
 
Segundo Dilma, o Marco Civil é uma "experiência inovadora que ecoou das vozes das ruas, das redes e de diferentes instituições". 
 
O texto do projeto foi aprovado ontem à noite por unanimidade no Senado, 28 dias depois de ter passado pela Câmara dos Deputados. A decisão de Dilma põe fim a uma espera de anos entre idas e vindas até que o projeto fosse enfim ajustado à versão final.

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