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quinta-feira, 10 de abril de 2014

Minutas de novas Leis Territóriais


A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/SEPLAN) encaminhou na quinta-feira, 10 de abril, à Assembleia Legislativa da Bahia dois anteprojetos de leis que definem novos contornos para os municípios dos territórios de identidade (TI) Portal do Sertão e Itaparica.

O TI Portal do Sertão inclui 17 municípios, sendo eles: Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição de Feira, Santo Estevão, Ipecaetá, Antônio Cardoso, Anguera, Tanquinho, Santa Bárbara, Santanópolis, Coração de Maria, Amélia Rodrigues, Teodoro Sampaio, Terra Nova, Conceição do Jacuípe, Irará, Água Fria.

No território de identidade Itaparica, área bastante conflituosa em função da presença de reservas indígenas e de área de proteção ambiental, após a última reunião realizada em Paulo Afonso, houve um fechamento consensual entre os prefeitos de Rodelas, Glória, Macururé e Paulo Afonso. Respeitado o espírito da Lei 12.057, uma das alterações propostas no anteprojeto foi a transferência legal da comunidade de Itaquatiara a Rodelas, município que vinha administrando o povoado. O TI Itaparica é composto pelos municípios de Abaré, Macururé, Chorrochó, Glória, Paulo Afonso e Rodelas.

Com estes dois novos projetos de lei, a SEI contabiliza minutas de 20 TI encaminhadas à ALBA (correspondente a 319 municípios), sendo que 13 TI já contam com leis sancionadas (212 municípios) e sete projetos tramitam na ALBA (107 municípios). Do www.sei.ba.gov.br

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