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quarta-feira, 30 de abril de 2014

ONG Cidade Ativa representa contra o Prefeito Ricardo Maia

Nota Oficial

Foram dezesseis meses de idas e vindas à Prefeitura de Ribeira do Pombal. Durante esse tempo, protocolamos diversos requerimentos solicitando acesso aos documentos da Prefeitura, conforme a Lei de Acesso à Informação nos dá o direito, mas o descaso prevaleceu. Conseguimos ter acesso a alguns documentos, porém, para isso, foi necessária a intervenção do Ministério Público. Chegou ao ponto da Prefeitura realizar a cobrança abusiva de R$ 0,18 por cópia, sendo que a mesma paga apenas R$ 0,07 por cópia a empresa UNIVERSAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, conforme o pregão nº 30/2012. Também nesse tempo, tentamos realizar reuniões com o Prefeito, para nos apresentarmos oficialmente e apontarmos essas falhas em sua gestão, porém, não obtivemos sucesso.

Diante de tudo isso e de vários requerimentos sem respostas, nossa paciência acabou. Ingressamos na justiça de Ribeira do Pombal com duas Ações do tipo Mandado de Segurança sob nº 0000736-58.2014.805.0213 e nº 0000766-93.2014.805.0213.

Aguardamos que a justiça seja feita e que a lei passe a ser cumprida.

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