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quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Contas 2013 de Banzaê

#SkentaPombal


TRIBUNAL PLENO. RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 16.09.14. Processo nº 08448-14 - Contas da Prefeitura Municipal de BANZAÊ, exercício de 2013. Gestora/Responsável: Sra. Patrícia Nascimento Almeida. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa a Gestora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e de R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo a excesso de despesa com pessoal. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte e Substituto Ronaldo N. Sant’ Anna. Ato: Parecer Prévio nº 08448/14/2014 e Deliberação de Imputação de Débito nº 08448/14/2014. 

Processo nº 08447-14 - Contas da Câmara Municipal de BANZAÊ, exercício de 2013. Gestor/Responsável: Sr. Armando Dantas Matos Júnior. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Aprovação, com ressalvas. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte e Substituto Ronaldo N. Sant’ Anna. Ato: Parecer Prévio nº 08447/14/2014. Fonte: TCM

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