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quinta-feira, 2 de abril de 2015

Casas Populares do Banco Morada

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Municípios com obras remanescentes de contratos firmados Banco Morada, agora extinto, e com pendências em relação as exigências de documentação correm o risco de terem os termos de compromissos suspensos, caso não regularizem a situação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores nessa situação para a Portaria 164/2015. 

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 31 de março, a portaria regulamentou o prazo limite de 30 de junho para que os Municípios possam sanar as pendências previstas. As irregularidades dificultam a formalização do repasse de recursos e podem ocasionar a suspensão do termo de compromisso, conforme previsto nas Portarias 375/2014 e na Portaria 652/2014.

Segundo esclarecimento da CNM, a publicação contempla apenas as obras vinculadas a modalidade oferta pública de recursos – Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) Sub 50 –direcionada para os Municípios com população igual ou inferior a 50 mil habitantes, que manifestaram interesse em concluir as obras paralisadas em função da falência do Banco Morada. A entidade esclarece também que estas obras serão concluídas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Do site da CNM.

Na Estado  da Bahia são 36 municípios com casas inacabadas pela extinção do Banco Morada: Acajutiba, Baixa Grande, Banzaê (30 casas no Povoado do Monte), Boa Vista do Tupim, Camacan, Canavieiras, Candeal, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caturama, Elísio Medrado, Floresta Azul, Ibipitanga, Itaeté, Itajuípe, Itiruçu, Jaguaquara, Jaguarari, Lajedinho, Macajuba, Macaúbas, Maiquinique, Morro do Chapéu, Nordestina, Nova Canaã, Nova Viçosa, Paramirim, Pindobaçu, Pintadas, Quixabeira, Riachão das Neves, Ribeira do Pombal (30 casas no Bairro Pombalzinho), Rio do Pires, Sento Sé, Serra do Ramalho e Uauá. Do site da UPB. 

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