Labels

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Projeto pra definir os limites territoriais de Ribeira do Pombal

O Deputado Estadual Carlos Ubaldino protocolou quinta-feira, 26 de fevereiro 2015, na Assembleia Legislativa da Bahia, baseado na Lei 12.057/2011, Projeto de Lei que atualiza os limites do município de Ribeira do Pombal, modificando o que foi estabelecido na forma da Lei 628, de 30 de dezembro de 1953. 

O Projeto em questão se refere aos limites de Ribeira do Pombal com os municípios de Banzaê, Cícero Dantas, Heliópolis, Ribeira do Amparo, Cipó, Tucano e Quijingue. Segundo o vereador pombalense Nathan Brito, na quinta-feira, 5 de março 2015, o referido projeto foi publicado no Diário Ofícial da ALBA, e na sexta-feira, 6 de março 2015, foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, aguardadando parecer da mesma. No dia 20 de março, o projeto foi Distribuido ao Relator, Deputado Zé Raimundo, que no dia 7 de abril, apresentou parecer favorável, estando agora aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça para ser votado. 

A diferença entre o Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Carlos Ubaldino para o que foi arquivado, que definia os limites de todos os municípios do Semí-Árido Nordeste II, é de que o primeiro é especifico com a questão territorial de Ribeira do Pombal, o que, provavelmente, facilitará a tramitação do mesmo na ALBA. 

Quando o Projeto de Lei for provado na ALBA e depois sancionado pelo Governador Rui Costa, o município de Ribeira do Pombal voltará a ter a área territorial que de fato lhe pertence, reparando definitivamente o erro absurdo que transferiu grande parte da nossa extensão territorial, e por consequência, número de habitantes, para o município de Tucano. 

No Censo 2010 IBGE perdemos as seguintes áreas do nosso território para Tucano (Várzea, Veríssimo, Tanque, Major, Cova da Árvore, Jenipapo, Juliana, Manteiga, etc.), Banzaê (povoado Novo Segredo), Cícero Dantas (Humildade), Ribeira do Amparo (parte do Pinto II), além dos limites com Heliópolis. Em termos populacional, na contagem de 2007 do IBGE, perdemos mais de 3.000 habitantes. No Censo de 2010, só para Tucano, perdemos mais de 3.200 habitantes. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com informações do Deputado Estadual Carlos Ubaldino e Vereador Nathan Brito.

0 Comentários:

Postar um comentário

Obrigado por sua visita!