Labels

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Veja como ficou o território de Banzaê após aprovação e sanção do PROJETO DE LEI Nº 21.200/2015

Conforme tinha sido anunciado pelo Deputado Marcelo Nilo, na sessão de terça-feira, 28 de abril 2015, foi colocado na pauta a ALBA para ser votado, sendo aprovado, os novos limites territoriais do município de Banzaê. 

Veja abaixo texto completo do projeto: PROJETO DE LEI Nº 21.200/2015. Atualiza, na forma da Lei nº 12.057/2011, os limites do município de Banzaê com os municípios de Euclides da Cunha, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal e Quijingue. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA: Art. 

1º – Os limites do município de Banzaê com os municípios de Euclides da Cunha, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal e Quijingue ficam atualizados, com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: 

I - Com o município de Euclides da Cunha - começa no ponto no divisor de águas da sub bacia do riacho Saco dos Bois e do riacho da baixa da Baixinha (coordenadas -10° 37' 31,64"; -38° 46' 28,65"), ao sul da Lagoa do Cru, segue pelo referido divisor, sentido nordeste, até a foz do riacho Várzea do Burro no rio Massacará ou Ribeira do Pombal (coordenadas -10° 36' 10,68"; -38° 44' 10,53"), segue pelo divisor de águas entre os rios Massacará e Algodões até o ponto no alto da serra dos Caburés (coordenadas -10° 33' 53,91"; -38° 42' 18,38"), daí em reta até o ponto de divisa entre as terras da Serra Vermelha e a das Baixas (coordenadas -10° 32' 57,37"; -38° 42' 18,22"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no extremo sul do divisor de águas entre os riachos da Boa Vista e do Boqueirão (coordenadas -10° 32' 49,44"; -38° 42' 17,48"), segue por este divisor até encontrar com o divisor de águas da baixa do Juá e do riacho da baixa do Tubarão (coordenadas -10° 29' 06,34"; -38° 39' 22,09"). 

II - Com o município de Cícero Dantas - começa no encontro do divisor de água que separa a sub-bacia dos riachos Boa Vista e riacho Boqueirão com o divisor de águas dos riachos baixa do Juá e baixa do Tubarão (coordenadas -10° 29' 06,34"; -38° 39' 22,09" ), segue pelo divisor de águas dos riachos Boqueirão, baixa do Juá e baixa do Retiro até o ponto de coordenadas -10° 32' 46,08"; -38° 36' 45,73", no cruzamento da reta que parte do ponto mais alto da serra das Proezas em direção à foz da Várzea do Burro no rio Massacará, daí em reta até o ponto mais alto da serra das Proezas, ao leste do distrito de São João da Fortaleza (coordenadas -10° 31' 56,11"; -38° 34' 57,09"), segue pelo referido divisor, direção sul/sudeste, até a nascente do riacho Campinas (coordenadas -10° 33' 48,63"; -38° 32' 44,76"). 

III - Com o município de Ribeira do Pombal - começa na nascente do riacho Campinas ( coordenadas -10° 33' 48,63"; -38° 32' 44,76"), desce por este até sua foz no riacho do Bengo (coordenadas -10° 38' 21,06"; -38° 33' 44,07"), desce por este até o centro do açude Curral Falso (coordenadas -10° 41' 22,43"; -38° 34' 33,29"), segue por este, sentido noroeste, até o ponto no lugar Monte (coordenadas -10° 41' 18,59"; -38° 34' 43,98"), daí em reta até o ponto no lugar Casa Vermelha (coordenadas -10° 41' 58,78"; -38° 35' 22,20"), vértice da reserva Kiriri, daí em reta ao ponto no lugar Baixa da Catuaba (coordenadas -10° 43' 01,92"; -38° 37' 55,72"), vértice da reserva Kiriri, daí em reta ao ponto no lugar Camarão (coordenadas -10° 43' 06,23"; -38° 38' 36,13"), daí em reta em direção a nascente do rio Cararicé, até encontrar o divisor de águas da sub-bacia do riacho da Jitirana (coordenadas -10° 42' 27,14"; -38° 39' 57,79"), segue por este divisor e pelos divisores de água do Tabuleiro da Cova, do riacho do Veríssimo até encontrar com o divisor de águas do riacho do Umbuzeiro ou Bom Lugar (coordenadas -10° 43' 03,83"; -38° 43' 59,82"). 

IV - Com o município de Quijingue - começa no encontro do divisor de águas das sub-bacias dos riachos da Jitirana, do Veríssimo e do riacho do Umbuzeiro ou Bom Lugar (coordenadas -10° 43' 03,83"; -38° 43' 59,82"), segue por este divisor, sentido norte, até o alto da serra do Bom Lugar (coordenadas -10° 41' 38,33"; -38° 44' 25,14"), daí em reta até o vértice 16 da reserva Indígena Tuxá-Banzaê (coordenadas -10° 39' 10,48"; -38° 44' 25,88"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Bonocrá ou Bom Lugar, da Clemência, e do riacho da baixa da Baixinha até encontrar com o divisor de águas do riacho Saco dos Bois (coordenadas -10° 37' 31,64"; -38° 46' 28,65"). Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios a que se refere o art. 1º desta Lei, segundo o memorial descritivo constante do mesmo artigo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Aderbal Caldas.

0 Comentários:

Postar um comentário

Obrigado por sua visita!