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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Limites de Banzaê com Quijingue



LEI Nº 13.360 DE 29 DE JUNHO DE 2015. Atualiza na forma da Lei 12.057, de 11 de janeiro de 2011, os limites dos seguintes municípios: Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente.

§ 13 - Os limites do município de Quijingue, estabelecidos na forma da Lei nº 1.640, de 15 de março de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: II - com o Município de Banzaê – começa no encontro do divisor de águas da sub-bacia do riacho Saco dos Bois com o divisor de águas da bacia do rio Massacará (coordenadas -10° 37' 31,64" ; -38° 46' 28,65"), ao sul da Lagoa do Cru, segue pelo divisor de águas dos rios Bonocrá ou Bom Lugar, dos riachos da Clemência, da baixa da Baixinha, até o vértice 16 da reserva Indígena Tuxá-Banzaê (coordenadas -10° 39' 10,48"; -38° 44' 25,88"), daí em reta, sentido sul, até o alto da serra do Bom Lugar (coordenadas -10° 41' 38,33"; -38° 44' 25,14"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho do Umbuzeiro, até o encontro com o divisor da Jitirana e do Veríssimo (coordenadas -10° 43' 03,83"; -38° 43' 59,82"). Art. 2º - Ficam aprovados os mapas dos municípios segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de junho de 2015. RUI COSTA - Governador

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