Labels

sábado, 16 de julho de 2016

Banzaê: Câmara aprova Contas 2014 da prefeita Patrícia



Um acontecimento inédito na história político-administrativa de Banzaê se deu ontem na Câmara Municipal: a aprovação das contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Banzaê. Foram duas rejeições pelo TCM (em dezembro do ano passado e maio desse ano), ficando como única alternativa a votação pela aprovação recorrendo ao Poder Legislativo que deu seu parecer favorável com 8 votos e 1 voto branco (corrigido), assim os caminhos da prefeita Patrícia Almeida estão limpos para concorrer a reeleição do pleito de 2016.

O advogado responsável pela defesa da Prefeita Patrícia disse que "o TCM foi injusto ao rejeitar as contas, visto que não houve irregularidades para tal, visto que houve redução no FPM e quadro de efetivos da Prefeitura não mudou, pois a Prefeita achou por melhor 'corre o risco de responder aos órgãos responsáveis a demitir funcionário, que por sinal são pais e pessoas que têm necessidades de seus salário' (...) e 'tenho certeza que essa Casa Legislativa não comungará com essa decisão'", conclui sua fala.




Quatro edis fizeram uso da palavra antes da votação foi "secreta" por questão regimental: o Vereador Dedezinho explicou porque votaria a favor. Segundo ele, gestores de outros municípios tiveram suas contas aprovadas ultrapassando o índice da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que estipula até 54% da receita do município; o Vereador Gilson do Camamum (relator da comissão de análise do parecer) disse que não viu motivos consistentes para isso, já outros municípios também cometeram irregularidades pior, e no entanto, não teve prejuízo em suas contas; o Vereador Junior Q'Isso, argumentou que diante do índice da LRF, a prefeitura de Banzaê não poderia sofrer tal sanção, pois em termos técnicos a irregularidade cometida pela gestora não poderia ser considerável levando em conta que 54% de R$ 1.000.000,00 seria igual a R$ 540.000,00. Ou seja, houve a diminuição do FPM (exemplificou em números) para R$ 800.000,00, onde 54% nesse caso já daria algo em torno de R$ 600.000,00. Isto é, diminuiu o fundo de participação, mas o número de pessoal efetivo ainda estava lá, e que o parecer dop TCM foi - e é - opinativoO vereador Zé Peixinho disse que não havia motivo para votar contra contra (que por sinal era esperado que votasse), pois ela vem trabalhando de maneira tal a não ser alvo de uma condenação assim; e o Vereador Irará revelou votar contra, pois não viu embasamento concreto, conforme foi mostrado no parecer do TCM que consta da falta de documentação comprovando os gastos realizado pela administração. Os demais vereadores não se pronunciaram sobre seus votos e nem sobre o relatório da Comissão formada pelos vereadores Gilson, Vanderlei e Kathyuscia.

Assim a prefeita Patrícia Almeida está - diante desse exposto - livre para concorrer a reeleição do pleito de 2016, caso seja ela o nome indicado. Com informações do Blog Monte Nius

0 Comentários:

Postar um comentário

Obrigado por sua visita!