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quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Banzaê: TCM rejeita Constas 2015 de Patrícia


O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (04/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Banzaê, na gestão de Patrícia Nascimento Almeida, relativas ao exercício de 2015, em razão da reincidência na extrapolação do índice estabelecido para gastos com pessoal. 

A gestora foi multada em R$1.300,00 pelas falhas contidas no relatório técnico e em R$45.360,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, apurou que a despesa total com pessoal manteve-se acima do limite máximo de 54% durante todos os quadrimestres dos três últimos exercícios de responsabilidade da prefeita, alcançando ao final do terceiro quadrimestre de 2015 a importância de R$14.785.242,67, correspondente a 62,95% da Receita Corrente Líquida, de R$23.488.934,94.

Além das contas rejeitadas pelo descumprimento de norma da LRF, enquanto perdurar o excesso o município sofrerá sanções, e fica, por exemplo, impossibilitado de receber transferências voluntárias, obter garantia direta ou indireta de outro ente da federação e de contratar operações de crédito. Cabe recurso da decisão. Do site TCM Bahia

As Contas de 2014 também foram rejeitadas pelo órgão em dezembro do ano passado e quando recorreu em abril deste ano. Em julho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou.

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