Labels

sexta-feira, 5 de maio de 2017

TCM VAI FISCALIZAR GASTOS COM FESTEJOS JUNINOS

SUPERMERCADO VITÓRIO

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou na terça-feira, 02 de maio 2017, aos inspetores regionais de controle externo do órgão, que exerçam rigoroso acompanhamento dos gastos realizados pelos prefeitos com festas juninas ou outros eventos festivos custeados com recursos públicos. O objetivo é impedir gastos irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os efeitos da longa estiagem e que estão, em alguns casos, em situação de emergência.

O presidente recomendou aos inspetores, através de ordem de serviço, que lavrem termo de ocorrência quando forem constatados abusos com despesas envolvendo a promoção de festas, comemorações e a contratação de músicos e cantores. Lembrou o presidente que também a Procuradoria Geral da Justiça da Bahia está atenta a excessos que por ventura venham a ser cometidos pelos prefeitos, tanto que já orientou os promotores e procuradores de justiça a acompanhar, fiscalizar, monitorar e, se necessário propor medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com festejos.

Lembrou o presidente Francisco Andrade Netto que o tema é recorrente e que todos os anos a corte de contas reitera sua preocupação com os gastos com festas promovidas por prefeituras de municípios cuja população enfrenta adversidades em razão da seca que se abate sobre o estado há mais de uma década. E que muitos prefeitos têm sido punidos com multas e também denunciados ao Ministério Público Estadual para eventual investigação de crimes administrativos. “É preciso que os gestores públicos tenham consciência das dificuldades econômicas e da grave situação enfrentada pelos municípios e pelas populações. É preciso que elejam prioridades, e é de bom senso que festas não estejam entre elas”, ressaltou. 

O tema voltou a ser debatido pelos conselheiros do TCM na sessão de terça-feira (02.05) em razão de reportagem publicada por site da capital baiana, que informa a contratação, por parte da prefeitura de Eunápolis, de dois artistas, ao custo de R$1 milhão, para apresentação de show musical nos dias 29 de junho e 1º de julho. Indignado com o fato e os custos irrazoáveis anunciados, o conselheiro Paolo Marconi, sugeriu que o tribunal adote medidas enérgicas, assim como já anunciou o MPE, no sentido de coibir o abuso nos gastos com festejos, seja em Eunápolis, seja em outros municípios baianos. Do site TCM - Bahia.

0 Comentários:

Postar um comentário

Obrigado por sua visita!