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quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Ribeira do Pombal


Foi inaugurado na manhã desta quinta-feira em Ribeira do Pombal, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, a inauguração contou com a presença da Desembargadora Maria do Socorro Barreto Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da prefeita de Banzaê, Jailma Dantas, do prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, autoridades municipais e do judiciário.

A instalação do CEJUSC é fruto da parceria do Tribunal de Justiça com as Prefeituras dos municípios citados, bem como da Universidade AGES.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) são órgãos do Poder Judiciário do Estado responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários.
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Nos últimos 10 anos,esse projeto alcançou a quantidade de 131.240 acordos formalizados e 898.050 atendimentos.
Nas suas unidades são realizadas sessões de mediação e conciliação nas seguintes matérias: Pensão de Alimentos, Divórcio, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95. Informações e foto: ASCOM Banzaê

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