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terça-feira, 31 de outubro de 2017

Contas 2016 em Banzaê: Câmara aprovada e Prefeitura rejeitada

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Na sessão de terça-feira (31/10), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela aprovação das contas da Câmara de Vereadores e rejeição das contas da Prefeitura de Banzaê.

Câmara

As contas da Câmara, na gestão de Adriano de Souza, foram aprovadas com ressalvas. O parecer registrou apenas uma divergência entre o valor de um contrato, o que resultou numa multa de R$500,00 para o gestor. Cabe recurso da decisão.

Prefeitura 

Da responsabilidade de Patrícia Nascimento Almeida, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa à gestora no valor de R$5 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico e outra no valor de R$45.360,00, que equivale a 30% dos subsídios anuais da gestora, em razão da não redução da despesa total com pessoal.

A relatoria apurou que, ao longo de todo o seu mandato à frente da prefeitura Patrícia Almeida ignorou a exigência legal de limite para os gastos com pessoal. E no 3º quadrimestre, o pagamento de servidores ultrapassou, mais uma vez, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto porque foram despendidos R$15.929.522,12 com tais despesas, que representam 59,58% da receita corrente líquida do município. A irregularidade ao longo dos anos e repetida em 2016 foi suficiente para comprometer o mérito das contas. A gestora também descumpriu determinação do TCM ao não promover o pagamento de multa imputada a ela própria em processo anterior, no valor de R$42.120,00. Do site TCM Bahia. → Blog do Joilson Costa

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