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sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Vereadores pombalenses discutem sobre pagamento de 13º salário e 1/3 de férias para eles


Em reunião realizada na sala da presidência da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal, na quinta-feira, 16 de novembro 2017,  aconteceu discussão sobre a implantação do 13º salário e  1/3 de férias para os vereadores pombalense. Com certeza já era tema de conversas nos corredores da Casa.

Para o pagamento destes benefícios, como aconteceu no Legislativo de Ribeira do Amparo, Projeto de Lei deve ser colocado em votação no plenário, em primeiro e segundo turno, sendo aprovadas, geraria uma despesa a mais de R$ 155.000,00 aos cofres do referido Poder, levando em conta que, atualmente, os edis pombalenses recebem subsídio mensal de R$ 8.300,00. Convém ressaltar que o duodécimo repassado pela Prefeitura para a Câmara mensalmente não sofre nenhum aumento em função desta nova despesa no legislativo. 

O pagamento de 13º salário e 1/3 de férias para os vereadores pombalenses, e como de todo o Brasil, baseia-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro 2017. O STF aprovou que estes dois direitos trabalhista devem se estender aos políticos. A publicação do acórdão da decisão aconteceu no mês passado. Cabe lembrar que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia já anunciou que dentro em breve estará publicando as normas de como estes pagamentos poderão acontecer. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM.

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